Proposição Nº: 61 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 61
Ano: 2024
Data: 07/11/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: 2º Truno
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1.654/2023 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Através da presente, submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva alterar a Lei n° 1.654, de 03 de março de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir bem imóvel na localidade de Boa Esperança e Cacimbinha, no Município de Presidente Kennedy, para a implantação da obra de pavimentação asfáltica do trecho 1.3 — Santana Feliz x ES 60 (Marobá. A alteração se faz necessária para correção das informações de confrontação e extensão das áreas. Assim, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa.
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